sexta-feira, 27 de abril de 2012

Prefeitura de Diadema Ainda Acredita que é Possível Proibir a Marcha! [WeedNews #165]

Prefeitura de Diadema Ainda Acredita que é Possível Proibir a Marcha! [WeedNews #165]:
Dizem que insistir no erro é burrice, mas como diria a rainha Rita Lee "coitado do burro!" Da para acreditar que a prefeitura de Diadema (SP) continua dizendo que não autoriza a realização da Marcha da Maconha na cidade?

A primeira burrice do prefeito Mário Reali (PT) é achar que dependemos da autorização da prefeitura para fazer a marcha. Em nenhum momento foi pedido autorização para a manifestação. Respeitando o que diz a Constituição os ativistas do Coletivo Acorda ABC apenas avisou que a Marcha da Maconha da cidade será realizada no dia 26 de maio, às 13h, na Praça da Moça. E isso basta!


E como o prefeito parece não conhecer a Constituição brasileira, publicamos abaixo um trecho muito importante do Art. 5º

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

O secretário de Defesa Social Arquimedes Andrade e o diretor de eventos da Prefeitura, José Tadeu Mota argumentaram em nota que "O município, como ente federado, tem autonomia política para deliberar sobre o uso de seu espaço urbano. Neste sentido, considerando o contexto exposto e o interesse público maior, não autoriza o uso do espaço público para a realização da marcha da maconha no território de Diadema."

Erro Grave!

A segunda burrice da prefeitura é desrespeitar uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que acabou com essa história de censura ao debate sobre a legalização. Não custa nada lembrar que o crime de desobediência de ordem judicial pode render até uma pena de prisão, o que torna essa novela ainda mais interessante.

Em toda essa história existe um ponto que devemos agradecer a prefeitura Diadema: muito obrigado colocar a Marcha da Maconha na mídia e aquecer nosso debate. Agora, a Marcha de Diadema tem tudo para ser maior do que o previsto!

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